O TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões no Brasil por falhas relacionadas ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi tomada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25).
A penalidade foi aplicada à ByteDance, empresa responsável pelo TikTok, após uma investigação apontar irregularidades no tratamento de informações de menores dentro da plataforma.
O que a ANPD encontrou?
A fiscalização analisou duas formas de acesso ao TikTok: o chamado “feed sem cadastro”, utilizado sem a criação de uma conta, e o feed destinado aos usuários cadastrados.
Segundo a ANPD, foram identificadas situações em que dados pessoais de crianças e adolescentes eram tratados sem uma base legal considerada adequada pela legislação brasileira.
O órgão também apontou que a plataforma não adotava medidas suficientes para impedir o tratamento irregular dessas informações.
TikTok terá que apagar dados coletados
Além da multa, a decisão determina que a empresa elimine dados coletados de maneira irregular e implemente um plano de conformidade para melhorar a proteção de crianças e adolescentes.
Entre as medidas previstas estão mudanças nas configurações das contas de menores, reforço da supervisão parental e alterações na experiência de usuários que acessam a plataforma sem cadastro.
A empresa também deverá adotar medidas para impedir que dados de menores sejam utilizados de forma incompatível com as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Maior multa aplicada pela ANPD
A penalidade de R$ 153,7 milhões é a maior multa aplicada pela ANPD desde a criação da autoridade.
A ByteDance ainda poderá recorrer da decisão. Caso renuncie ao direito de recurso e cumpra determinadas condições, o valor da multa poderá ser reduzido.
A decisão abre ainda uma nova discussão sobre a responsabilidade das grandes plataformas digitais na proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
VEJA: Entenda por que o TikTok foi multado em R$ 153,7 milhões e o que muda para usuários menores de idade.
