A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na quarta-feira (2), a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala 6×1. O texto agora precisa ser analisado pelo Plenário do Senado antes de entrar em vigor.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de garantir dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
A mudança será feita de forma gradual. Pela proposta aprovada, a jornada passaria primeiro para 42 horas semanais e, posteriormente, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.
Apesar da aprovação na CCJ, a medida ainda não está valendo. A PEC precisa ser votada pelo Plenário do Senado e, para ser aprovada, necessita de pelo menos 49 votos entre os 81 senadores.
