Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência da República pelo PL, defende mudanças nas regras brasileiras de responsabilização criminal de adolescentes. A proposta faz parte das medidas de segurança pública apresentadas por sua campanha.
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Entre as medidas defendidas pelo senador está a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Para crimes considerados graves, a proposta prevê responsabilização de adolescentes a partir dos 14 anos.
Flávio fala em endurecer punições
Ao defender a medida, Flávio afirmou que adolescentes envolvidos em crimes violentos devem responder de maneira mais dura.
“Quem tem idade para pegar em arma, planejar crimes e matar, também tem idade para responder por isso.”
O plano apresentado pelo candidato estabelece a idade de 16 anos como regra geral e prevê a possibilidade de responsabilização a partir dos 14 anos em casos classificados como crimes hediondos.
Proposta inclui crimes graves
Entre os exemplos citados pela campanha estão crimes como estupro, tráfico de drogas, tortura e assassinato.
A proposta está inserida no programa de segurança pública de Flávio e faz parte de uma estratégia que também prevê mudanças no sistema prisional e o endurecimento das políticas de combate ao crime.
A redução da maioridade penal é um tema que há anos provoca debates no Brasil. A Constituição estabelece atualmente a responsabilidade penal a partir dos 18 anos, enquanto adolescentes estão sujeitos às medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para que uma mudança como a defendida por Flávio entre em vigor, seria necessária a aprovação de uma alteração constitucional pelo Congresso Nacional.
