Flávio Bolsonaro voltou a defender a possibilidade de jovens obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a partir dos 16 anos. O candidato fez a declaração durante um evento em Goiânia, onde Ronaldo Caiado anunciou apoio à sua candidatura no segundo turno.
Ao explicar a proposta, Flávio relacionou a possibilidade de dirigir à redução da maioridade penal para 16 anos. Segundo o candidato, adolescentes que passassem a responder criminalmente como adultos também deveriam receber novos direitos.
CNH aos 16 anos não está no plano de governo
Atualmente, a legislação brasileira estabelece 18 anos como idade mínima para iniciar o processo de habilitação. Portanto, uma mudança nesse sentido exigiria alterações na legislação.
Além disso, a proposta específica da CNH aos 16 anos não aparece entre as medidas detalhadas no plano de governo apresentado por Flávio à Justiça Eleitoral. O documento, entretanto, prevê a redução da maioridade penal.
A ideia também já havia aparecido em declarações anteriores do candidato. Em agosto, Flávio afirmou que, se a maioridade penal fosse reduzida para 16 anos, jovens nessa idade também deveriam ter acesso à carteira de motorista.
A proposta de redução da maioridade penal está em tramitação no Congresso e ainda precisa passar por outras etapas legislativas antes de qualquer mudança na legislação atual.
